De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informam-se os usuários do site do seguinte:
Vanesa Forcadell, Advogada, inscrita com o n.º 3567 no Colégio de Advogados de Castellón, com domicílio em Paseo Marítimo 15, Bajo 3, 12580 Benicarló (Castellón), telefone 964 46 18 09 / 611 077 976 e e-mail vanesaforcadell@gmail.com.
Os dados facultados através dos formulários de contato e consulta serão tratados com a finalidade de gerenciar o seu pedido de informação, avaliar a viabilidade do seu caso e, se for caso disso, prestar a você os serviços profissionais de consultoria jurídica solicitados.
A base legal para o tratamento é o consentimento do titular, prestado ao enviar os seus dados através dos formulários do site, bem como a execução de um futuro contrato de prestação de serviços profissionais, quando aplicável.
Não serão cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal ou quando seja necessário para a correta prestação do serviço (por exemplo, colaboradores externos como cartórios, assessorias ou agentes imobiliários), e sempre com o conhecimento prévio do titular.
Para enviar ao escritório os formulários do site (contato, pedido de informações e teste de viabilidade), utiliza-se um serviço externo de gestão de formulários (FormSubmit), e o e-mail do escritório é gerido pelo Google (Gmail). Ambos os fornecedores atuam como operadores de dados: acessam os dados apenas para prestar esse serviço, portanto não se trata de uma cessão a terceiros.
O agendamento de consultas é feito na plataforma Calendly, à qual também se aplica a sua própria política de privacidade. Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Econômico Europeu; nesse caso, a transferência é amparada pelas garantias previstas no RGPD, como as decisões de adequação ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para atender à sua consulta e, caso se formalize uma relação profissional, durante o prazo exigido pela legislação aplicável em matéria comercial, fiscal e de responsabilidade profissional.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados dirigindo-se por escrito a vanesaforcadell@gmail.com ou ao endereço indicado, juntando cópia de um documento de identificação. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não se ajusta à normativa em vigor.
Foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, conforme exigido pelo RGPD e pela LOPDGDD.
Os dados tratados provêm diretamente do titular, através dos formulários disponibilizados neste site.
O site oferece um teste indicativo que, com base nas respostas do usuário (nacionalidade, situação profissional, tempo da relação profissional, formação ou experiência, número de familiares e renda aproximada), mostra uma avaliação preliminar dos requisitos do visto de nômade digital. Essa avaliação é calculada automaticamente no próprio navegador do usuário e não é armazenada nem enviada enquanto o usuário não informar seus dados de contato e aceitar esta política.
Se o usuário solicitar que a advogada analise o seu caso, suas respostas, o resultado do teste e seus dados de contato são enviados por e-mail ao escritório, e o usuário recebe uma cópia do resumo. Esses dados são tratados para as finalidades, com a base legal e pelos prazos de conservação indicados nas seções anteriores. O envio é feito por meio de um serviço externo de gestão de formulários (FormSubmit), que atua como operador de dados.
O resultado do teste não constitui assessoria jurídica nem uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado: tem caráter meramente informativo, e qualquer avaliação do caso é feita pessoalmente pela advogada.
Enviaremos por e-mail uma explicação do serviço, as prestações que inclui e o contrato de honorários.